A Assembleia da República foi hoje fortemente criticada por cerca 20 representantes de petições, que acusaram o Parlamento de ser «a casa da mentira» e de «boicotar as iniciativas dos cidadãos».

O líder do Partido da Nova Democracia, Manuel Monteiro, autor de uma petição contra a decisão do Governo de construir um novo aeroporto na Ota, criticou o facto de este tema estar incluído num pacote de 11 petições a discutir hoje, com um total de 25 minutos a cada grupo parlamentar para o debate.

O antigo líder do CDS-PP referiu que «há uma tentativa de ocultar um debate sobre esta matéria, dizendo que o assunto está decidido» e acusando o Parlamento de ser «a casa da mentira».

Citado pela agência Lusa, Manuel Monteiro explicou que a Assembleia da República «é a casa da mentira porque faz leis dizendo que os cidadãos têm direitos e depois não os têm», salientando que quando era deputado participou igualmente «nesta farsa».

Para o líder do Partido da Nova Democracia, as petições deveriam ter de ser obrigatoriamente votadas, o que não acontece actualmente».

Já o peticionante Carlos Fogaça, em nome de várias petições, acusou o Parlamento de não cumprir a lei que regula o direito da petição.

«A nossa presença aqui vem sublinhar o desagrado pela forma como a Assembleia da República não está a cumprir com a obrigação regimental de discutir uma petição 30 dias depois da sua apresentação».

Segundo Carlos Fogaça, ao não cumprir este prazo, «a Assembleia da República está a confundir a maioria absoluta com um absolutismo de um governo de maioria».

«Não se pode apelar a actos de cidadania quando depois é a própria Assembleia que a boicota. Quando a Assembleia se demite da sua função de fiscalização do Governo deixa de existir a noção de democracia», afirmou.

«O que pedimos é que a Assembleia da República cumpra a lei e o Presidente da Assembleia da República não seja manipulável pela maioria parlamentar e seja equidistante em relação aos partidos», apelou Carlos Fogaça.